(DOC. VP 240.9290.5137.0987)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Ocorrência. Necessidade de nova apreciação do recurso. Embargos acolhidoscom efeitos infringentes. 1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Após nova análise dos autos, constata-se que o acórdão se mostra omisso e contraditório quanto à principal questão suscitada pela parte. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote