(DOC. VP 240.9040.1918.0613)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Réu de 48 anos de idade e primo da vítima de apenas 10 anos. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Segregação devidamente justificada. Assegurar a integridade física e psicológica da vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, aponta-se que o agravante, de 48 anos de idade e primo da vítima (que poss

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