(DOC. VP 240.9040.1877.2644)

STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial. Ação declatatória de nulidade de doação. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido.

1 - Ação declaratória de nulidade de doação, já em fase de cumprimento de sentença. 2 - Caracteriza-se a ofensa ao CPC, art. 1.022 nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da lide. 3 - Agravo interno não provido.

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