(DOC. VP 240.9040.1832.0218)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação. Ação revisional. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Cabimento da revisão contratual após setembro/2020. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme trecho da decisão recorrida colacionado no julgado monocrático, o Tribunal local se manifestou satisfatoriamente sobre os pontos da lide considerado omitidos. Logo, sem razão a agravante quando insiste na tese de negativa de prestação jurisdicional. 2 - Prevalece a incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, tendo em vista que o acolhimento da tese de necessidade de revisão contratual após setembro/2020 demandaria nova incursão no conjunto contratual e probatório. 3 -

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