(DOC. VP 240.9040.1752.4388)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Imitação do conjunto-imagem ( trade dress ). Perícia que atesta a possibilidade de se confundir o consumidor. Concorrência desleal. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, para a caracterização da concorrência desleal mediante a reprodução do conjunto-imagem ( trade dress ) de produto comercializado por outra empresa, é necessário comprovar que a reprodução é capaz de confundir o consumidor. 2 - Na espécie, o Tribunal de origem concluiu: « ficou comprovado que as semelhanças vão muito além da identidade visual e a disposição dos caracteres nominativos na embalagem dos produtos, envolvendo similitude nas c

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