(DOC. VP 240.9040.1567.0640)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares menos gravosas demonstrada. Falta de contemporaneidade não identificada. Agravo regimental não provido.

1 - Identificado que o Tribunal a quo nada aduziu acerca das teses defensivas relativas às doenças da paciente, ao direito de ela ser segregada em sala de estado maior e à alegação de legítima defesa, é vedado a esta Corte Superior conhecer diretamente dessas matérias, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2 - A prisão preventiva é compatível c om a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote