(DOC. VP 240.9040.1447.7894)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Matéria submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos. Resps 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE (tema 1.253/STJ). Exegese dos CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041. Devolução do especial na corte de origem. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

1 - A Primeira Seção afetou os REsps 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE à sistemática de julgamento dos recursos repetitivos (tema 1253), para delimitar questão controvertida a respeito da «possibilidade ou não de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva, a qual foi, anteriormente, objeto de execução coleti va por parte do substituto processual, posto a ação haver sido julgada extinta.» 2 - Embargos de declaração acolhidos

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