(DOC. VP 240.9040.1421.4466)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Teses de aventada nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - As teses de nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não pode esta Corte examinar originariamente os temas, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote