(DOC. VP 240.9040.1258.5516)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, co ntradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com compensação de danos morais, em virtude de contrato de honorários advocatícios firmado entre as partes. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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