(DOC. VP 240.8804.1269.7197) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSENTE ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra duas decisões distintas, uma que afastou preliminar de ilegitimidade passiva e outra que rejeitou embargos de declaração, ambas no contexto de cumprimento de sentença para cobrança de cotas condominiais. A parte agravante sustenta não ter integrado o acordo que originou a execução, não ser proprietária dos imóveis vinculados às cobranças e a existência de erro material nos cálculos apresentados. II. QUESTÃO EM DISCUSS�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote