(DOC. VP 240.8485.1191.4946)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença arbitral - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora - Inexistência de elementos capazes de demonstrar, de maneira inequívoca, o preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil - Mera alegação de não localização de bens penhoráveis que não é suficiente para autorizar a inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da execução - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote