(DOC. VP 240.8261.2933.9997)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Certidão de julgamento. Erro material. Vício existente. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Constatada a existência de erro material na certidão de julgamento, deve ser corrigido. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

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