(DOC. VP 240.8261.2531.6276)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Propriedade industrial. Conjunto-imagem ( trade dress ). Comparação. Necessidade de produção de prova técnica. Cerceamento de defesa. Inexistência. Provas. Produção. Disponibilidade. Desistência. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - «Tendo o recorrente feito valer a disponibilidade do direito à produção de provas, abrindo mão daquelas que, embora anteriormente requeridas e deferidas, até então não haviam sido produzidas, não há como admitir a sua alega�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote