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(DOC. VP 240.8261.2405.5994)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Morte de paciente. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não verificada. Agravo interno. Interposição. Litigância de má-fé. Multas. Inaplicabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2 - A imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º não é automática, não decorrendo necessariamente do não provimento do agravo interno por unanimidade, exigindo-se decisão fundamentada no caso concreto, quando o agravo interno mostrar-se manifestamente inadmissível ou quando sua impro

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