Carregando…

(DOC. VP 240.8261.2337.7951)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de imóvel. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Revisão. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Rever as conclusões quanto à legitimidade passiva e à eventual responsabilidade dos réus demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote