Carregando…

(DOC. VP 240.8261.2274.0718)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trânsito com resultado morte. Revisão do valor arbitrado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se na origem de ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito com resultado morte. 2 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a fixação dos valores referentes a danos morais e materiais cabe às instâncias ordinárias, uma vez que resulta de apreciação de critérios da razoabilidade e da proporcionalidade do valor fixado, compatível com a extensão do dano causado, razão pela qual insuscetível de revisão em recurso especial, salvo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote