(DOC. VP 240.8260.1780.9244)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, o agravante abordou a vítima em sua própria residência, quando se encontrava sozinha, exercendo grave ameaça consistente na exibição ostensiva de facão, além de agredi-la com tapas, realizando o roubo de R$ 240,00 (duzentos e quar

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