(DOC. VP 240.8260.1429.8690)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Validade. Autorização judicial. Decisão devidamente motivada. Legalidade da medida cautelar. Recurso desprovido.

1 - É válida a busca domiciliar apoiada em decisão judicial, suficientemente fundamentada em investigações preliminares que indicaram a reiterada conduta delitiva da ora agravante no tráfico de drogas. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a denunciação anônima, conquanto não sirva, de per si, para a instauração de procedimento investigatório ou para a oferta da denúncia, justifica a realização de diligências preliminares para apuração da veracidade das informações

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote