(DOC. VP 240.8201.2949.6841)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Prova suficiente para a condenação. Impossibilidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - O magistrado é livre para formar sua convicção com fundamentos próprios a partir das evidências apresentadas no curso da instrução processual, não estando obrigado a ficar adstrito aos argumentos trazidos pela defesa ou pela acusação, nem tendo que responder, de forma pormenorizada, a cada uma das alegações das partes, bastando que exponha as razões do seu convencimento, ainda que de maneira sucinta. 2 - O Tribunal de origem, considerando todos os elementos produzidos durante a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote