(DOC. VP 240.8201.2948.5332)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Resistência qualificada. Dosimetria. Fundamentação idônea. Fração acima de 1/6 para cada vetorial devidamente justificada. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As vetoriais culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime foram valoradas negativamente, com base nos fundamentos a seguir: o réu é pessoa instruída que exerceu cargo político de vereador; a ação delitiva obrigou os servidores a antecipar a viagem de volta para longa jornada em período noturno; as vítimas foram trancadas, com restrição de liberdade de ir e vir, em local hostil. A fundamentação apresentada é idônea e não integra o tipo penal de resistência qualific

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