(DOC. VP 240.8201.2942.7844)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Majorante de restrição da liberdade da vítima. Ausência de ilegalidade f lagrante. Revisão do conjunto fático probatório. Inviabilidade na via eleita.
Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote