(DOC. VP 240.8201.2928.3615)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus concedido. Recurso do Ministério Público federal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Falta de contemporaneidade da medida. Delito praticado há aproximadamente 4 anos. Ausência de indicação de fatos novos ou atuais aptos a justificar a necessidade da custódia cautelar. Fundamentação infirmada. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

1 - Na hipótese, o Juízo de origem fundamentou a prisão cautelar no modo de agir dos acusados, como forma de evidenciar a real gravidade do delito. Contudo, a suposta prática delitiva ocorreu há aproximadamente 4 anos e o decreto prisional não se referiu a eventuais embaraços havidos na investigação criminal, tampouco fez menção à existência de anotação criminal contra os réus nem alusão a outras circunstâncias subsequentes ao crime, indicativas da necessidade da prisão. 2 -

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