(DOC. VP 240.8201.2845.8166)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Registro de imóveis. Desconsideração da personalidade jurídica. Inexistência de execução ou ação real ou pesseoal reipersecutória. Dispositivos legais. Pertinência temática ausência. Súmula 284/STF. Agravo e recurso especial. Julgamento conjunto. Possibilidade. CPC, art. 1.042, § 5º. Não provimento.

1 - A ausência de pertinência temática entre o conteúdo normativo dos dispositivos legais e tese sustentada pelo recorrente atrai as disposições do verbete 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2 - «Mediante a interpretação sistemática dos arts. 932, IV, e 1.042, § 5º, do CPC/2015, depreende-se não existirem óbices para que o relator julgue conjuntamente, de forma monocrática, o agravo e o recurso especial quando esses sejam contrários a jurisprudência consolidada do Supr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote