(DOC. VP 240.8201.2780.3808)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus liminarmente concedido. Tráfico de drogas (109 g de maconha, 65 g de cocaína e 44 g de crack ). Prisão preventiva. Risco do estado de liberdade para a ordem pública ou conveniência da instrução criminal não evidenciado. Ausência de elementos concretos. Quantidade não expressiva de drogas. Fundamentação insuficiente. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão hostilizada que revogou a prisão preventiva imposta ao agravado, uma vez que o decreto prisional não demonstrou o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade à ordem pública, apenas enumerou bens e entorpecentes apreendidos (65 g de cocaína, 44 g de crack, 109 g de maconha, uma balança de precisão, material para embalar e R$ 1.020,00 - mil e vinte reais), carecendo, assim, de fundamento apto a consubstanciar a prisão. 2 - Agravo regimental improvido.

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