(DOC. VP 240.8201.2756.2491)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Absolvição. Inadequação da via eleita. Fundamentos concretos ofertados pelas instâncias ordinárias. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta a apreciação de alegações que buscam a absolvição ou desclassificação de crime, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2 - As instâncias ordinárias ofertaram fundamentos concretos para a condenação pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, notadamente se consideradas provas obtidas no cumprimento de mandado de busca e apr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote