(DOC. VP 240.8201.2655.5680)

STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro.

1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, o agravo regimental não é o meio adequado para a impugnação de acórdão proferido por órgão colegiado, sendo sua utilização, para este fim, qualificada como erro grosseiro. Precedentes. 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote