(DOC. VP 240.8201.2547.7706)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Plano de previdência privada. Benefício de suplementação de pensão. Ex-cônjuge divorciada. Indicação. Possibilidade. Dependência econômica. Comprovação.

1 - O direito à suplementação de pensão por morte da esposa não inscrita como beneficiária pelo ex-participante decorre da dependência econômica, comprovada na hipótese. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote