(DOC. VP 240.8201.2510.6407)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Pretensão de decote das qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão fundamentada. Indícios colhidos em sede judicial e extrajudicial. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, na decisão de pronúncia, a qual constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, somente se admite a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes ou descabidas, sob pena de afronta à soberania do Júri. 2 - Tendo as qualificadoras sido embasadas em indícios de autoria, colhidos em depoimento judicial, destacando-se, na pronúncia, que o motivo fútil decorreria do crime ter supostamente ocorrido em razão de a vítima

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