(DOC. VP 240.8201.2416.3885)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.

1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando constatado erro material no acórdão embargado, ocorrido por ocasião de sua lavratura. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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