(DOC. VP 240.8201.2391.8986)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial da chesf conhecido em parte para, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, restabelecendo a decisão que extinguira o procedimento de liquidação. Erro material. Correção. Omissão quanto aos ônus sucumbenciais. Configuração. Correção. Omissão quanto à multa processual. Inexistência de vício. Embargos de declaração acolhidos, em parte.

1 - Com razão a CHESF relativamente ao erro material apontado, pois consta do item 6 da ementa do acórdão embargado que estaria sendo restabelecida decisão que extinguira execução provisória, quando, na realidade, a Segunda Turma restabeleceu a decisão de extinção da liquidação. 2 - Configurada omissão referente à verba honorária. O conhecimento parcial para provimento do recurso na parte conhecida implica o restabelecimento da decisão de extinção da liquidação, quando fixad

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