(DOC. VP 240.8201.2331.9915)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Risco do estado de liberdade para a ordem pública. Reincidência. Fundamentação idônea. Contemporaneidade. Existência. Manutenção da segregação cautelar que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão que não reconheceu ilegalidade na fundamentação da prisão preventiva do ora agravante, imposta pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado tentado, pois o decreto prisional demonstrou, de forma fundamentada, o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade à ordem pública, ressaltando a reincidência e probabilidade concreta de reiteração criminosa. 2 - Agravo regimental improvido.

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