(DOC. VP 240.8201.2285.5549)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão embargado. Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ. Manutenção. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.

1 - Au sentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigurando- se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - O julgador não é obrigado a aplicar o entendimento para decidir a lide de acordo com a pretensão da parte, basta que o faça de forma fundamentada e completa. Na hipótese em exame, não há falar em omissão do acórdão. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote