(DOC. VP 240.8201.2240.3209)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância ao CPP, art. 226. CPP. Outros elementos de prova aptos a respaldar a condenação. Agravo regimental desprovido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que presentes elementos de prova independentes e suficientes a demonstrar a autoria do delito, a existência de vício no procedimento de reconhecimento pessoal não conduz à imediata absolvição. 2 - No caso em análise, ainda que se repute nulo o reconhecimento do réu, as instâncias ordinárias afirmaram a existência de provas suficientes a fundamentar a condenação. Destacou-se que a autoria delitiva encontra fundamento em outros

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