(DOC. VP 240.8201.2234.9990)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cálculos confirmados pela contadoria do tribunal a quo. Ausência de anatocismo. Enriquecimento ilícito não evidenciado. Modificação. Reexame de provas (Súmula 7/STJ). Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso, consignou pela confirmação dos cálculos do perito, bem como concluiu que não houve incidência de juros sobre juros na apuração do valor devido. 2 - Nesse contexto, tem-se que a pretensão de modificar o entendimento firmado, acerca da correção dos cálculos do contador judicial, além da ausência de juros sobre juros a ensejar enriquecimento ilícito, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório, o que é invi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote