(DOC. VP 240.8060.1905.9667)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Delito contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Tortura. Maus tratos. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - In casu, a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, onde há robustos elementos acerca da materialidade dos crimes sexuais, tortura e maus tratos, que evidenciam a necessidad

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