(DOC. VP 240.8060.1880.6444)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumen to na origem. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da exequente

1 - A desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do CC/2002, é admitida em situações excepcionais, estando subordinada a efetiva demonstração do abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, e o benefício direto ou indireto obtido pelo sócio. Precedentes. 2 - Tendo em vista que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista no CCB, art. 50, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindo

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