(DOC. VP 240.7745.2232.9338) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. OPÇÃO DE LIVRE ESCOLHA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS E OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DE REEMBOLSO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE REEMBOLSE 80% DO VALOR DOS CUSTOS DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO PELA AUTORA COM MÉDICO NÃO PERTENCENTE À REDE CREDENCIADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE AS DESPESAS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS TERMOS DO REGULAMENTO DO PLANO DE SAÚDE; (II) ANALISAR SE O REEMBO
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