(DOC. VP 240.7031.1936.8152)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pedido de absolvição. Estabilidade e permanência dos agentes. Comprovação suficiente. Agravo não provido.

1 - Concluído pelas instâncias ordinárias, em decisão motivada, existirem elementos suficientes da estabilidade e da permanência da paciente e dos corréus no reiterado comércio ilícito de drogas, a alteração desse entendimento é inadmissível na via eleita, por demandar o reexame do conteúdo fático probatório. 2 - Agravo não provido.

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