(DOC. VP 240.7031.1906.3562)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança cumulada com reparação de danos. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial. 2 - A intenção de rediscutir questões que já foram objeto do devido exame e decisão, porque representa mera contrariedade com a conclusão da lide, é incabível nos embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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