(DOC. VP 240.7031.1830.7169)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Paralisação do feito atribuída ao exequente. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp. 1.102.431/RJ/STJ, representativo de controvérsia, firmou a orientação de que « a verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático probatória, o que é vedado a esta Corte Superior, na estreita via do recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ « (relator Ministro Luiz Fux, DJe de 01/2/2010). 2 - Entendimento diverso implicaria o reexame do contexto

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