(DOC. VP 240.7031.1768.9997)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade do julgamento pelo tribunal do Júri. Habeas corpus substitutivo. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

1 - Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida. 2 - I mpossibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo, bem como que não há, na hipótese, flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício da ordem. Nesse aspecto, o acórdão atacado não padece de teratologia, como se vê nos trechos já destacados na decisão recorrida. 3 - Para superar as conclusões alcançadas na origem e chegar às pretensões apresentadas pela parte, é imprescindí

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