(DOC. VP 240.7031.1724.7394)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Esta Corte Superior entende que «o princípio da causalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu causa à instauração da demanda ou do incidente» (AgInt nos EDcl no AREsp. 2.239.324/SC/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 2 - Agravo interno desprovido.

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