(DOC. VP 240.7031.1490.5468)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da ausência de interrogatório. Pedido de decote das qualificadoras. Supressão de instância. Dosimetria. Pedido de revisão. Impossibilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2 - Reforço que a matéria relativa à nulidade de ausência de interrogatóri o do réu, revel, e decote das qualificadoras, não foram apreciadas no acórdão impugnado. Assim, para não incorrer em supressão de instância, esta Corte não pode conhecer do tema. 3 - Reforço a impossibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo, bem como que n

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