(DOC. VP 240.7031.1410.4669)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ônus da prova. Inversão. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A análise acerca da inversão do ônus da prova demanda o reexame fático probatório dos autos, procedimento inadmissível no âmbito do recurso especial por força da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote