(DOC. VP 240.7031.1356.0958)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Desapropriação. Violação ao CPC, art. 1.022 caracterizada. Devolução dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração.

1 - Nas razões do Recurso Especial, os recorrentes afirmam ter oposto Embargos de Declaração com o intento de ver o aresto aclarado. 2 - Ao apreciar os Aclaratórios, contudo, o Colegiado estadual não analisou os argumentos acima transcritos, que são relevantes para a solução da vexata quaestio e suficientes para, em tese, alterar o resultado do julgamento. Dessa forma, fica demonstrada a importância de suprir a omissão alegada, e justifica-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo

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