(DOC. VP 240.7031.1131.6342)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Substituição por medidas cautelares alternativas. Teses trazidas não enfrentadas pelo tribunal de origem. Supressão instância. Prisão domiciliar para tratamento de saúde. Extrema debilidade não comprovada. Possibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - No caso, a Corte estadual não analisou a tese relativa à prisão preventiva, tampouco aquela relativa a substituição por medidas alternativas diversas, de sorte que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito das referidas matérias, sob pena de indevida supressão de instância. 3 - Outrossim, a despeito de a defesa ter sustentado a fragilidade do estado de s

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