(DOC. VP 240.6240.9838.8823)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídios qualificados. Teses de omissão, contradição e obscuridade. Mero inconformismo. Tentativa de rediscussão de matérias avaliadas pela turma julgadora. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados.

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