(DOC. VP 240.6240.9811.7562)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de recurso especial. Status libertatis da paciente. Cabimento. Tráfico de drogas. Absolvição. Ausência de ilegalidade na busca e apreensão das drogas.

1 - A Corte local dem onstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso no domicílio da paciente, de modo que não há falar em ilegalidade nas provas obtidas. 2 - Agravo regimental improvido.

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