(DOC. VP 240.6240.9767.8221)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Violação do CPP, art. 226. CPP. Ratificação do reconhecimento em juízo. Existência de outros elementos de prova válidos e independentes para a manutenção da condenação. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte entende que a ratificação do reconhecimento pessoal em juízo serve como meio idôneo de prova para fundamentar a condenação do acusado pelo crime de roubo. Ressalta-se, ainda, a existência de outras provas produzidas em juízo aptas para embasar o decreto condenatório. 2 - Agravo regimental desprovido.

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