(DOC. VP 240.6240.9687.7893)

STJ. Civil. Processual civil. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Medicamento registrado na anvisa. Obrigatoriedade. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Desnecessidade.

1 - A controvérsia diz respeito à cobertura do medicamento PEMETREXEDE 500MG, prescrito para paciente acometida de Carcinoma Tímico, CID 37. 2 - Inexiste cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção ou complementação de prova. 3 - O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta corte, no sentido de que «é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote